Motivos de Negativa de Sinistro: Seguro de RCTR-C (Acidente)
Em mais um artigo da nossa série sobre Sinistros de Cargas, vamos falar um pouco sobre os motivos de negativas mais comuns do Seguro de RCTR-C.
O que são negativas?
Como o nome já diz, negativas são resultados de análises de sinistros que não cumpriram algum requisito ou norma da apólice, e por conta dessa falha, causaram a perda do direito ao recebimento de uma indenização.
Ou seja, aquele processo de sinistro que estava em análise, teve alguma informação apontada como irregular de acordo com o contrato de apólice, e portanto, não será indenizado.
Frequência de negativas
Em uma operação completamente protegida, onde todas as ações estão de acordo com as normas alinhadas na apólice de Seguro, a frequência de negativas deve ser nula.
A partir do momento em que uma empresa decide contratar o Seguro de RCTR-C, ela deve ser informada de quais procedimentos deverá seguir, para obter cobertura total em caso de sinistro.
Geralmente, ao entrar em contato com uma corretora, o contratante ou segurado precisa informar ao corretor todas as informações sobre sua operação, por mais simples que essa informação possa parecer.
Essas informações serão a base de negociação entre o corretor e a Seguradora, para fornecimento de uma apólice completa e ajustada para a empresa contratante.
Com todos os detalhes ajustados com a seguradora e contratados na apólice, e com as diretrizes do seguro sendo seguidas pelo segurado, as negativas se tornam apenas mais uma informação passada pelo corretor.
Esse é o cenário ideal, tanto para o corretor, quanto para a seguradora e segurado: todos os envolvidos cumprindo com o seu papel e fazendo a sua parte, como uma engrenagem.
Aonde começam os problemas?
Os problemas podem começar logo no início, a partir do momento em que uma das partes não está completamente ciente de uma dessas informações.
Ou o corretor não obteve todos os dados da operação ou o segurado não obteve todas as informações sobre o que precisa implantar para se adequar às normas das apólices.
Esse desencontro de informações é o ponto inicial de problemas e possíveis negativas. Vamos a alguns exemplos:
- O corretor não foi informado, e logo não consta na apólice, um tipo de mercadoria restrito que é transportado em uma das operações daquele segurado;
- O segurado não entendeu completamente como realizar as averbações das cargas;
- O segurado não entendeu corretamente os limites da sua apólice;
- Entre outros.
Para evitar esse tipo de situação, sempre falamos sobre a importância de uma coleta de informações completa, no início da apólice, e também do total entendimento por parte do segurado, sobre o produto que está contratando.
Principais motivos de negativas:
Como citamos acima, qualquer descumprimento das condições das apólices podem se tornar um motivo de negativa.
Então, vamos recapitular os pontos que falamos acima, e acrescentar outros:
Informações – Tipos de Mercadorias
A seguradora não ser informada de um tipo de mercadoria transportada pelo segurado, sendo ela restrita ou excluída, é o primeiro, dos motivos que falamos.
Por exemplo, o segurado possui uma operação pequena de pneus, mas contrata uma apólice onde Pneus são considerados mercadorias excluídas.
Você pode ler mais sobre as classificações nesse artigo.
Informações – Limites
O segundo motivo que falamos, é quando o segurado não entende completamente como funcionam os limites da apólice.
Como falamos em outro artigo, cada apólice possui um LMG (Limite Máximo de Garantia), que é o valor principal do contrato.
O segurado pode realizar quantos embarques quiser (por dia/mês) desde que o valor embarcado em uma mesma viagem não ultrapasse esse LMG.
Exemplo: Em uma apólice com Limite de R$ 100 mil, o segurado realizou em uma segunda feira 3 embarques. Os valores por embarque foram: R$ 65.000,00, R$ 40.000,00 e R$ 98.000,00.
Como pode ver, os valores não são somados, ou seja, se ele precisasse realizar 10, 20, 30 embarques em um mesmo dia, não teria problema!
Aonde acontecem as negativas então?
As negativas acontecem caso esse segurado embarque um valor maior do que o permitido, sem que a seguradora dê uma autorização prévia.
Se esse mesmo segurado realizasse um transporte de R$ 120.000,00 no mesmo dia, todos os outros teriam cobertura normalmente. Exceto esse, pois foi embarcado um valor maior do que o permitido (R$ 20.000,00).
Esse processo de solicitar uma autorização se chama Embarque Esporádico.
Outro exemplo relacionado aos limites:
Além dos embarques que ultrapassam o valor do LMG da apólice, temos também os Limites Diferenciados.
Nas apólices podem ser estipulados valores diferenciados (maiores ou menores) para certos tipos de mercadorias.
Por exemplo, as Mercadorias de Alto Risco ou Restritas geralmente possuem um valor de limite diferente do limite geral da apólice.
Um exemplo simples:
A apólice possui um LMG de R$ 100 mil, porém, o segurado possui uma operação de Fios de Cobre, e pra essa operação ficou estipulado um Limite Reduzido de R$ 60 mil.
Ou seja, se esse segurado carregar um veículo dessa mercadoria com um valor maior do que R$ 60 mil, sem autorização prévia da seguradora, esse embarque também poderá sofrer uma negativa em caso de sinistro.
Isso porquê, apesar do LMG ser de R$ 100 mil, o Limite Reduzido dessa mecadoria é apenas R$ 60 mil.
Falta de Averbação
Após a análise realizada na pista, a própria seguradora realizará uma análise complementar, para se certificar de que as regras técnicas foram cumpridas.
Uma dessas regras é a Averbação da Carga, e caso verifiquem que essa averbação não foi realizada, automaticamente fica definido que essa carga não estava coberta pelo seguro, ou seja, se torna um dos motivos de negativa.
Leis de Transporte de Carga
Uma das condições da apólice de RCTR-C é o devido cumprimento das Leis do Transporte de Carga, portanto, qualquer infração comprovada, pode se tornar um dos motivos de negativa.
Apresentação do Tacógrafo
Quanto ao uso do tacógrafo, não há uma especificação exata.
Sua falta pode ser um dos motivos de negativa, para os casos onde o vistoriador entenda que seu desaparecimento seja proposital, ou seja, foi retirado após o acidente para evitar a análise.
Mas como toda regra, existem exceções. Em alguns acidentes, dependendo do que tenha acontecido, o tacógrafo pode ter sido danificado ou perdido.
Nesses casos, o vistoriador pode não exigir sua apresentação.
Em resumo, irá depender do sinistro, qual sua causa e da análise do vistoriador.
Essas são as principais causas e motivos de negativa de sinistros no Seguro de RCTR-C. Caso tenha alguma dúvida sobre esses ou outros motivos de negativa, entre em contato com um de nossos especialistas!
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