No mês de abril deste ano (2019), o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou o lançamento do DT-e, com objetivo facilitar a fiscalização de transportes de cargas rodoviárias.
Para que servirá o DT-e?
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O projeto visa viabilizar todo o processo, tanto para embarcadores, transportadoras, autônomos e até a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Conforme mencionado anteriormente, o DT-e tem o objetivo de facilitar a fiscalização de transportes de cargas rodoviárias.
Com a nova tecnologia, é possível desburocratizar a “papelada” que os caminhoneiros ou transportadores precisam apresentar nos postos de fiscalização e nas rodovias, isso porque o DT-e, além de ser eletrônico, terá um aplicativo móvel, onde os documentos – impressos – poderão ser apresentados em formato digital.
Além disso, o projeto irá incluir outros documentos utilizados nos transportes, como: CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte), dados do seguro, entre outras.
Lembrando que, o documento eletrônico só poderá ser emitido se todos os documentos estiverem em ordem (principalmente o valor do frete mínimo, que deverá estar de acordo com a tabela).
O Ministério também disponibilizou um vídeo de apresentação do DT-e:
Projeto Piloto
No primeiro semestre deste ano, começou a ser realizado um projeto-piloto sobre o DT-e no Espírito Santo, no âmbito do sistema de monitoramento eletrônico, conhecido como “Canal Verde Brasil”.
“A leitura eletrônica dos dados do veículo e da operação, realizada por meio de um chip acoplado ao veículo, vai permitir que o caminhoneiro ou transportadora seja autorizado a seguir viagem sem precisar ser parado no caminho e sem a necessidade de apresentar documentos em papel nos postos de fiscalização e pesagem.”
Ministério da Infraestrutura
Abaixo, um infográfico disponibilizado pelo Ministério da Infraestrutura, para explicar melhor o funcionamento do DT-e:
Este artigo foi produzido pela Aro Contabilidade, você poderá conferir a matéria completa, aqui.
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