Devo averbar o MDF-e?

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Espere! Antes de qualquer coisa, você se enquadra em todos os requisitos para averbar o MDF-e? Isso poderá mudar a sua pesquisa. Vale a consulta com sua contabilidade.

Obrigatoriedade de averbar o MDF-e

Como mencionamos acima, a averbação do MDF-e não é um dever para todos os casos, vale a consulta com sua contabilidade, mas fora isso, o MDF-e ganha peso para todos os tipos devido suas informações e complementação das cargas transportadas.

Vale lembrarmos que a emissão, é diferente da averbação, então sim, deverá ser emitido o MDF-e e averbado, quando o documento se encaixar como obrigatório, conforme Circular 586/19 da SUSEP (que conta abaixo para leitura complementar):

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP , na forma do disposto nas alíneas “b” e “c” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e considerando o que consta do Processo SUSEP n° 15414.617751/2018-11,

RESOLVE:

Art.1º – Alterar os itens 13.1 e 13.1.1 das Condições Contratuais Padronizadas do Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC), estabelecido pela Circular SUSEP Nº 422, de 1º de abril de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“13.1. O Segurado assume a obrigação de averbar, junto à Seguradora, todos os embarques abrangidos pela apólice, antes da saída do veículo transportador, com base nos conhecimentos emitidos, em rigorosa sequência numérica, mediante a transmissão eletrônica do arquivo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no padrão estabelecido na legislação, ou documento fiscal equivalente.”

13.1.1. ” Após a averbação do seguro, nos casos em que for obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico do Documentos Fiscais (MDF-e), deve o Segurado, mediante transmissão eletrônica, efetuar a entrega do arquivo completo desse documento, no padrão estabelecido na legislação, também em rigorosa sequência numérica e antes do início da viagem.” (NR)”

CIRCULAR SUSEP Nº 586, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

Diferença entre averbação do CT-e e MDF-e

O MDF-e tem como objetivo, juntar todos os CT-es emitidos em um único documento, colocando informações complementares como exemplo: informar o horário de saída do veículo transportador.

Bem como o CT-e faz com as notas fiscais, pegam todos as NF-es emitidas e juntam em um só documento.

O que muda averbar o MDF-e

A maior diferença de averbar o MDF-e + CT-e , é que eles se complementarão. Então em uma análise (para pagamento de sinistro), a seguradora tem mais informações quando puxam o relatório de embarque, facilitando e agilizando o processo e o prazo de pagamento.

Porque averbar o MDF-e e não apenas o CT-e?

Se o documento de averbação obrigatório para o Transportador é o CT-e (Conhecimento de Transporte), por que eu devo averbar o MDF-e (Manifesto)?

Ainda não é um dever a averbação do MDF-e em alguns casos específicos. Depende muito do entendimento da seguradora (como: análise de risco e qual formato se encontra sua empresa).

Como assim? Não somos obrigados a emitir o MDF-e para seguirmos as viagens?

Bom, um não é correlacionado ao outro. A obrigatoriedade de averbação ainda continua sendo o CT-e (ou documento fiscal equivalente). Já o MDF-e, quando obrigatório, deverá ser averbado após o CT-e, para complementação do embarque.

A Seguradora está apta a receber minhas averbações de MDF-e?

Sim! Todos os sistemas conhecidos hoje no mercado, estão atualizados em suas tecnologias para receberem as averbações (automáticas e manuais) do MDF-e. Basta entrar em contato com seu corretor que ele lhe dará todo auxilio para colocar em prática.

Qual o benefício de eu averbar o MDF-e?

Essa questão é o que mais nos interessa. Lembra que eu informei que a seguradora usa para analisar o risco para o pagamento do sinistro?

Então: “melhor prever do que remediar”, não é verdade?

Informando o MDF-e como hábito, tanto as companhias como as corretoras, poderão analisar melhor o risco cujo Transportador correra (como acúmulo de risco em seus transportes), levando a revisão de taxas, limites e prêmio mínimo.

Artigo produzido por:Rafael Rezende 

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