MDF-e do Seguro: Para que serve?

MDF-e do Seguro: Para que serve?

MDF-e do Seguro: Para que serve?

Saber exatamente o que é o MDF-e é demanda obrigatória pra quem trabalha com Logística, Transportes, Contábeis e Finanças.

A falta desse conhecimento pode acarretar em multas para a empresa, e até mesmo a suspensão de suas atividades!

Pra que você não precise passar por isso, trouxemos tudo o que precisa saber sobre o MDF-e nesse artigo!

Veja abaixo!

O que é o MDF-e e qual sua finalidade?

O MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais – Eletrônico) é um documento fiscal, exclusivamente digital, utilizado por empresas que realizam transportes e logística.

O MDF-e tem a finalidade de vincular e unificar todos os documentos fiscais, que compõe um transporte.

O objetivo principal para sua criação foi o de agilizar os processos burocráticos dos transportes de carga, por meio da unificação de todos os documentos em um único documento eletrônico, válido em todo o território nacional.

MDF-e do Seguro: Para que serve?

O MDF-e é exigido tanto para empresas com frota de veículos próprios, quanto para aqueles que utilizam transportadores autônomos ou terceirizados.

Sua emissão somente poderá acontecer depois que todos os documentos originários estiverem também emitidos, ou seja, todos os documentos que serão transportados precisam estar certos antes de sua unificação no MDF-e.

Para o transportador, o MDF-e facilita também a diminuição do tempo de fiscalização nas vias, melhorando cada vez mais prazos de entrega das cargas.

Quem deve emitir o MDF-e?

Veja quem deve emitir o MDF-e e em quais situações:

  • Emitentes de NF-e: Quando houver o transporte de uma única nota, própria ou terceirizado
  • Emitentes de CT-e: Com transporte interestadual de carga fracionada ou dedicada com um ou mais CT-e por veículo.
  • Emitentes de CT-e, quando a carga seja destinada a mais de um estado (UF): O transportador deverá emitir os MDF-e distintos, separados entre quantas forem as UF de descarregamento. Agregando por MDF-e, os documentos destinados a cada uma delas.

Obrigatoriedade de emissão

Em alguns estados o MDF-e já é obrigatório desde fevereiro de 2018, como:

Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de janeiro e São Paulo.

Sua emissão é obrigatória inclusive para operações internas.

O que é preciso para emitir o MDF-e?

As empresas precisam estar aptas para emissão dos documentos eletrônicos. Para isso, elas devem:

  • Estar credenciado para emitir CT-e ou NF-e na SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado;
  • Possuir certificado digital contendo CNPJ da empresa;
  • Possuir seguro da carga;
  • Adquirir um sistema para emissão de MDF-e, atualizado com a legislação vigente.

Após a emissão do Manifesto, é necessário imprimir a DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), que o documento que deverá ser levado pelo motorista durante o transporte.

Uma informação muito importante:

No MDF-e precisa constar o número da apólice relativa ao seguro RCTR-C ( que é o seguro obrigatório para o transportador).

Além da apólice, é preciso que também conste os dados da seguradora. A falta dessas informações poderá acarretar a aplicação de uma multa.

Há um período de 30 dias para a empresa apresentar recurso com o número da apólice, e caso fique confirmado que não foi efetivada a contratação do seguro obrigatório, a penalidade pode implicar na suspensão da atividade de transporte de cargas.

Portanto, vale a pena ressaltar a importância de manter os documentos de transporte de carga em dia, para evitar problemas com a fiscalização.

A documentação atualizada mostra o quanto sua empresa se importa com a qualidade, e ajuda a divulgação dessa qualidade no atendimento ao cliente, que passa a depositar mais confiança no serviço de transporte de cargas oferecido.

Artigo produzido por: Andrezza Queiros – Executiva de Contas Pleno.
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One Response

  1. […] Antes de qualquer coisa, você se enquadra em todos os requisitos para averbar o MDF-e? Isso poderá mudar a sua pesquisa. Vale a consulta com sua […]

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