De quem é a responsabilidade pelo seguro de carga?

De quem é a responsabilidade pelo seguro de carga?

De quem é a responsabilidade pelo seguro de carga?

Se te falarmos que a responsabilidade pelo seguro de carga é dos dois, você vai acreditar?

Vamos te explicar melhor!

O que diz a lei?

A legislação brasileira diz que toda mercadoria transportada em território nacional precisa ter seguro de carga durante seu transporte. E o principio básico dessa lei é a manutenção do equilíbrio econômico do país.

O governo entende que, caso uma carga seja alvo de uma sinistro e não tenha seguro, uma das partes responsáveis (vendedor, transportador ou comprador) terá um prejuízo financeiro.

E dependendo do valor da carga, esse prejuízo poderá trazer sérias dificuldades para a empresa conseguir se restabelecer.

Então, com o intuído de evitar esse possível desequilíbrio financeiro ou até mesmo uma falência, criaram a lei exigindo o seguro para a realização de transportes de mercadorias no Brasil.

E quem deve contratar o seguro: O dono da mercadoria ou transportador?

De acordo com a lei, os dois! Mas é indispensável que o transportador faça a contratação. Listamos alguns motivos:

Caso haja um sinistro, o dono da mercadoria pode pedir o ressarcimento na justiça, contra o transportador.

E para isso, ele terá dois fortes argumentos: O transportador não cumpriu a lei e causou prejuízo à sua empresa.

Os dois podem parecer a mesma coisa, mas juridicamente tem diferença.

Se o transportador tivesse contratado o seguro e por algum motivo, a seguradora negasse a indenização do sinistro, ele poderia ser acionado judicialmente apenas para o ressarcimento e não pelo descumprimento de uma exigência legal.

Outro motivo, é que o transportador atende varias empresas de tamanhos diferentes.

As grandes empresas sabem da legislação geralmente têm seguro, mas as pequenas empresas normalmente não sabem da legislação e não contratam seguro próprio.

Além disso, em nosso mercado é comum que no acordo comercial entre as empresas, a responsabilidade do seguro fique com o transportador.

E quando os dois tem seguro, como fica?

Existem duas possibilidades:

  • O dono da mercadoria que possui seguro, isentar o transportador somente do seguro de roubo. E nesse caso, ele precisará pedir à seguradora a emissão de uma carta de DDR.
  • Ou o dono da mercadoria isenta toda a responsabilidade do transportador, tanto pelo seguro de acidente quanto de roubo. Para isso, além da DDR, será preciso pedir também uma apólice de RCTR-C em favor do transportador. Essa apólice é chamada de Apólice por Estipulação.

Duas dicas valiosas – DDR:

Caso o transportador receba uma DDR, não deve deixar de pedir também o PGR (Plano de Gerenciamento de Risco). Nele constam as regras de gerenciamento que a transportadora deverá seguir.

Assim que o transportador o receber, deverá enviar ao seu corretor, para que ele possa avaliar e notificar a seguradora do transportador de que a partir dali, o risco de roubo dos embarques daquele embarcador, não estão mais sob responsabilidade do transportador.

Agora, caso o documento seja uma Apólice por Estipulação, é preciso saber também de quem será a obrigatoriedade da averbação (comunicação dos embarques).

E ver se é possível operacionalmente, que a regra seja cumprida, e a carga seja averbada antes do inicio de viagem.

Existem alguns casos que o transportador não recebe a nota fiscal antes do embarque. Agora pense, como ele vai averbar?

Caso seja uma coleta, onde a carga seja levada até a empresa antes da emissão do CT-e, é importante saber que esse trajeto não possui cobertura caso aconteça um sinistro.

Uma última dica!

DDR, PGR e Apólice de Estipulação exigem bastante atençã! Um corretor que “vende de tudo” pode não saber como auxiliar nesses casos específicos. Por isso lembre: Seguro de transportes, só com especialistas!


Artigo produzido por: Roberto Schimith – CEO na Insert Seguros
LinkedIn: Roberto Schimith


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One Response

  1. […] Por ser uma apólice facultativa, o Seguro de RCF-DC apenas pode ser contratado em conjunto com o Seguro de RCTR-C, que é obrigatório. […]

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