Denominamos averbação o ato de comunicar previamente para a seguradora sobre a carga a ser transportada.
Esta ação se dá no momento pelo qual o transportador de cargas emite seu CT-e (conhecimento de transporte eletrônico) e este seguira para confirmação do SEFAZ, onde será recepcionado e gerado um protocolo/chancela, no qual identifica a liberação fiscal e veracidade das informações da mercadoria em relação aos impostos e demais tributos como por exemplo o ICMS, tornando assim o arquivo denominado como XML.
Uma vez realizada a averbação da carga conforme as regras vigentes da SUSEP, as apólices de seguro de cargas em referencia a Circular SUSEP 586/19 (como ultima atualização) prevê que todas as cargas devem ser averbadas e em rigorosa sequencia numérica, o qual o transportador não poderá ter pulos de averbação (quando alguns CT-e são emitidos porém não averbados no seguro).
Esse mesmo processo de averbação deve ser adotado pelas operações as quais o transportador realiza a subcontratação, pois ainda assim o contratado deverá emitir seu CT-e como subcontratação, onde este ira manter a sequencia numérica conforme a regra vigente em sua apólice e não será tributado novamente, visto ter sido uma operação no qual já existe um CT-e emitido para o transporte pelo Contratante.
É imprescindível que nessas ocasiões sempre tenha a averbação do CT-e de subcontratação, portanto todas as cargas devem ser averbadas mesmo que ocorra em transportes por subcontratados.
Vale lembrar que atualmente temos disponíveis várias ferramentas que nos auxiliam e são totalmente integradas aos sistemas emissores de CT-e em conjunto com as seguradoras, tecnicamente conhecidas como integração via Web Service, onde através dessa parametrização conseguimos, por exemplo, definir a responsabilidade do seguro na emissão do documento.
De fato, é um processo que demanda muita atenção, porém pode ser simplificado em função das ferramentas disponíveis atualmente.
Não somente, devemos sempre procurar um especialista que te auxilie em todas as ocasiões necessárias e possa prevenir possíveis falhas e/ou erros durante todo o processo de averbação e integração do sistema.
Caso tenha alguma dúvida, nosso time de especialistas está a disposição para auxiliá-los.
Este artigo foi produzido por: Jean Carlos Nascimento – Executivo de Contas Sênior
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