O que é ação de regresso?
A ação de regresso é um instrumento de cobrança usado pela seguradora para cobrar um prejuízo causado por terceiro, junto ao cliente da seguradora.
No ramo de transporte rodoviário essa ação acontece geralmente, quando o dono da mercadoria (embarcador), recebe uma indenização referente a apólice de seguro das mercadorias transportadas. A seguradora identifica que o transportador foi causador ou responsável pelo do prejuízo já que carga estava aos seus cuidados.
Desta forma, depois de indenizar o contratante do seguro (embarcador) ele tenta receber amigavelmente do transportador. Caso não obtenha sucesso, ela ingressa com uma ação de regresso contra o transportador.
Essa ação visa recuperar integralmente o valor pago pela seguradora ao segurado, inclusive ela pode pedir penhora de bens do transportador para composição do valor.
Mais uma vez o seguro de transporte de carga se faz fundamental para transportador. Se o transportador estivesse amparado pela sua apólice de seguro, a seguradora iria indenizar o prejuízo causado com a carga diretamente ao embarcador.
Lembramos que o seguro de transportes de carga é obrigatório, e caso o transportador não o tenha, ele fica mais vulnerável no processo. Além do prejuízo com a carga, ele tem que responder por que deixou de cumprir exigência legal deste 1966, a contratação do seguro.
O processo de ação de regresso é bastante semelhante a Sub-rogação. Já ouviu falar? Confira tudo aqui.
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