Seguro de carga obrigatório? Quando devo contratar? O que é e como funciona? O que o que cobre? O seguro de carga obrigatório é caro?
Quando o assunto é o seguro de transporte de carga, sempre indicamos você iniciar pelo seguro de carga obrigatório, mais conhecido como o seguro de acidente – a apólice de RCTR-C (Responsabilidade Civil Transportador Rodoviário de Cargas).
Lei – Seguro de Carga Obrigatório
Esse seguro consta em lei. Esta, ditando a obrigatoriedade da Apólice foi publicada em 1966, conforme o Decreto-Lei nº 73/1966 (artigo 20, alínea “m” – Incluída pela Lei nº 8.374, de 1991) e Decreto nº 61.867/1967 (artigo 10).
Você pode conferir uma matéria completa sobre a lei do seguro de carga, aqui.
Como descrito no Artigo 10, essa lei foi criada para que os embarcadores pudessem ficar mais tranquilos, já que eles entregariam mercadorias para a responsabilidade de terceiros, sem garantia nenhuma de que elas seriam entregues.
Uma curiosidade, é referente a proteção do próprio transportador. Pensando no pequeno transportador, muitas das cargas que transportam, pode valer muito mais do que têm em capital social, por exemplo. Um sinistro não indenizado de uma carga como essas, pode ser a responsável pelo fechamento da sua empresa.
Em questão de valor de carga transportada x valor de prêmio pago mensalmente para proteção desta, o seguro de carga acaba saindo muito barato (se tiver dúvidas sobre o preço do seguro de cargas, tem uma matéria completa aqui, e também, sobre como é feito o cálculo do seguro de carga obrigatório).
Coberturas
A apólice obrigatória de RCTR-C, assim que contratada, vem para os transportadores com algumas coberturas básicas, já aplicadas em todas as apólices, que são as seguintes coberturas:
- Colisão;
- Tombamento;
- Capotamento;
- Choque Violento;
- Incêndio e Explosão.
São essas indenizações que os transportadores receberão se houver algum sinistro e tiverem em contrato a apólice obrigatória.
Por ser uma apólice simples, devem ser observadas na contratação do seguro, algumas informações, como por exemplo abaixo:
- Limite Máximo de Garantia
- Valor que cada embarque poderá ser transportado.
- Mercadorias excluídas
- São mercadorias que as seguradoras entendem como de alto risco de sinistro, então para essas mercadorias são feitos outros acordos/apólices.
- Averbação
- O processo de averbação se dá quando comunicamos o documento de embarque para a companhia. Esse processo é feito de forma automática, precisando apenas ser analisada para que caso aconteça algum erro, seja corrigido de forma rápida.
Se perceber que sua operação ainda assim com essas coberturas ficará vulnerável, poderá também ser adicionado as coberturas especificas e adicionais, que iremos te mostrar abaixo alguns exemplos:
- Cobertura Adicional de Operações de Carga/ Descarga/ Içamento;
- Cobertura Adicional para Viagem Rodoviária com Percurso Complementar Fluvial;
- Cobertura Adicional Para Extensão de Cobertura ao Valor dos Impostos Suspensos e/ou Benefícios Internos;
- Cobertura Adicional para o Transporte de Cargas Excepcionais/Especiais;
- Cobertura Adicional para Avarias não atribuídas a Acidentes Rodoviários; (mais usada);
- Cobertura Adicional de Operações De Carga e Descarga (Sem Utilização De Aparelhagem ou Máquinas Especiais);
- Cobertura Adicional de Paralisação de Máquinas Frigoríficas;
- Cobertura Adicional Para Prorrogação do Prazo de Cobertura Para os Riscos de Incêndio ou Explosão;
- Cobertura Adicional de Despesas com Limpeza, Contenção e Destinação de Produtos Poluentes;
- Cobertura Adicional de Despesas de Contenção de Produtos Perigosos, Poluentes, Contaminantes e/ou com Potencial Poluidor.
Cláusulas Específicas:
- Cláusula Específica para Transporte de Mudanças de Móveis e Utensílios (Residenciais ou de Escritório).
- Cláusula Específica para Transporte de Contêineres.
Essas são as coberturas mais utilizadas para o seguro obrigatório, mas caso ainda não tenha encontrado o que irá atender sua operação, entre em contato conosco! Somos especialistas em seguro de transportes, conseguiremos encontrar as coberturas que melhor se adequam às suas necessidades.
Este artigo foi produzido por: Rafael Rezende
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