Por que as Averbações são Obrigatórias?

Por que as Averbações são Obrigatórias?

Para começar, você sabe o que é averbação?

A averbação são as comunicações dos embarques às seguradoras. Você pode
conferir mais informações sobre o que é a averbação, aqui.

Por que as averbações são obrigatórias?

Partimos do princípio que para a seguradora conseguir pagar algum sinistro,
ela precisa saber das informações para que a indenização ocorra, não é verdade?

Acontece em todos os seguros, sem exceção. A seguradora precisa saber qual o
risco que ela corre, para que então ela consiga se expor e dar o seu valor. A
seguradora assume o seu risco (roubo, acidentes, por exemplo) e te da um preço
por isso.

Sem as averbações das mercadorias, a seguradora poderia pagar o seguro sem
saber o porquê e até mesmo para quem, então em poucos anos, as seguradoras
iriam falir e não existiriam mais seguros.

A Averbação está descrita em Lei?

Sim! A averbação está descrita em lei.

Para que a seguradora se resguarde dessa exposição do risco, foi criada uma Lei,
onde torna a averbação obrigatória, conforme diz a Circular
586/19
. Abaixo, um parágrafo descrevendo os detalhes:

“13.1. O Segurado assume a obrigação de averbar, junto à Seguradora,
todos os embarques abrangidos pela apólice, antes da saída do veículo
transportador, com base nos conhecimentos emitidos, em rigorosa sequência
numérica, mediante a transmissão eletrônica do arquivo do Conhecimento de
Transporte Eletrônico (CT-e), no padrão estabelecido na legislação, ou
documento fiscal equivalente.”

Talvez você se pergunte:

“Nossa, mas como vou averbar todos os meus embarques antes da saída do
veículo, em rigorosa sequência numérica?”

Bom, isso já não é mais algo complicado! Hoje, existem alguns sistemas onde
todos os procedimentos são feitos de forma automática, já que eles parametrizam
para que seja feito a averbação do documento fiscal obrigatório, assim que você
o emitir.

E qual o documento que posso usar para realizar a averbação do meu embarque?

A Lei diz que deve ser o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), ou
documento fiscal eletrônico equivalente. Assim que ocorrer a averbação desse
documento, deverá ser feito a emissão do manifesto eletrônico (MDF-e) – nos
casos que forem obrigatórias – e averbar eles também!

Abaixo o parágrafo informando, que também se encontra na Circular
586/19
:

“13.1.1. Após a averbação do seguro, nos casos em que for obrigatória a
emissão do Manifesto Eletrônico do Documentos Fiscais (MDF-e), deve o Segurado,
mediante transmissão eletrônica, efetuar a entrega do arquivo completo desse
documento, no padrão estabelecido na legislação, também em rigorosa sequência
numérica e antes do início da viagem.”

E acredite, esses documentos ajudam muito no momento do risco ser analisado,
já que nesses documentos quando averbados, consegue-se ter relatórios para análises
dos riscos, onde apresentam dados do caminhão, motorista, viagem, cargas, e
muito mais.

Bom, fora todas as normativas e motivos, para que se tornaria relevante
essas averbações obrigatórias?

Quando essas informações batem nas mãos de especialistas, consegue-se
analisar formas aprofundadas de relatórios de riscos, onde o transportador
poderia estar com fragilidade na sua operação, diminuindo o seu risco e dor de
cabeça no momento de algum sinistro.

Este artigo foi produzido por: Rafael Rezende – Técnico de Seguros e Executivo de Contas

E-mail: contatos@insertseguros.com.br Telefone: (11) 2023-8890 | WhatsApp: (11) 9 8927-3728 Rua Tijuco Preto, 393, Cobertura, Tatuapé, São Paulo/SP – CEP 03316000

 

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